Em Cabedelo, Cidade litorânea paraibana é foco de investigação há muito tempo do Grupo De Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO, após deslinde da “OPERAÇÃO XEQUE MATE” que desbaratou uma Gang organizada envolvendo Prefeito, e ex-prefeito, empresários, que culminou na prisão de vários Indivíduos acusados de dilapidarem o erário público.
Diante dos fatos que já vem sendo apurados no âmbito desta Operação, o Ministério Público de Cabedelo, através do Promotor, Dr. Francisco Antônio de Sarmento Vieira, abriu Inquérito Civil 001.2021.038779 para dá continuidade as investigações da “OPERAÇÃO XEQUE MATE” com fins de investigar os agentes políticos, servidores públicos, pessoas jurídicas e empresários, responsáveis por inaugurar um modelo de governança corrupta em Cabedelo/PB (erigido sob a forma de uma Organização Criminosa – ORCRIM), que durante anos subverteu o funcionamento da máquina pública para atender exclusivamente os interesses privados dos partícipes do esquema em detrimento da população Cabedelense, verificou-se atuação da ORCRIM que gerou uma verdadeira dilapidação do patrimônio de Cabedelo/PB, durante as gestões municipais dos ex-prefeitos José Maria de Lucena Filho, “Luceninha”, e Wellington Viana França, “Leto Viana”. Tal vertente, relacionada à avaliação, doação e/ou permuta de terrenos pertencentes ao acervo da Prefeitura de Cabedelo/PB, beneficiando empresas privadas, de forma ilegal e descompromissada com o interesse público, acarretou severos danos (materiais e morais) à população cabedelense. Conforme se extrai do Documento 2021/0000946036.
O Promotor já requereu a promoção de toda e qualquer diligência preparatória que vier a se mostrar necessária no transcorrer do inquisitório, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais.
A Operação XEQUE MATE foi deflagrada em 2018 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Geaco/MPPB) e pela Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa (Orcrim) chefiada pelo ex-prefeito Leto Viana e instalada nos poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo, a partir da compra de mandatos políticos, para desviar recursos públicos por meio de diversas irregularidades, como fraudes em licitações, doações irregulares de terrenos públicos, renúncias de receitas e, sobretudo, a inserção no quadro funcional de uma legião de ‘servidores-fantasmas’, que, segundo a denúncia, atuavam como “verdadeiros instrumentos de diversos vereadores e não só do então prefeito”.
De acordo com o MPPB, além da não prestação dos serviços públicos, esses agentes tiveram seus rendimentos aumentados. Essa sistemática criminosa também serviu para acomodar cabos eleitorais, membros de famílias influentes e garantir certas blindagens patrimoniais.
