Mais uma vez o Município do Conde no Litoral Sul da Paraíba entrou na mira do Ministério Público para investigar atos de improbidade administrativo, praticado em tese pela Prefeita Karla Pimentel em contrato com a Empresa que possui como sócia, supostamente, a senhora Patrícia Sales Farias, Procuradora Chefe da Procuradoria Administrativa da PGM do Município de Condo.

De acordo com o Inquérito Civil nº 001.2021.068856 em andamento, há em tese um conjunto indiciário a sugerir possível contratação fraudulenta da empresa Jose Raulyson e Farias - nos autos da dispensa nº 065/2021 e contrato nº 0139/202, na qual há suspeita que Patrícia Sales Farias, Procuradora Chefe da Procuradoria Administrativa da PGM do Município de Conde é sócia.

Nestes moldes, o Ministério Público, fiscal, e guardião das leis e da moralidade pública, adverte que que o art. 14, IV, da Lei n. 14.133/2021 prevê que "não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação".

Diante dos fatos, a Promotora, Dra. Cassiana Mendes de Sá, resolve instaurar o presente Inquérito Civil Público, com vistas a apurar possível ato de improbidade administrativa, consistente em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e/ou violação de princípios da Administração Pública, especificamente em relação à contratação da empresa José Raulyson e Farias - oriunda da dispensa nº 065/2021 e contrato nº 0139/2021, e já determinou algumas diligências, e providencias iniciais:

- Oficie-se à Junta Comercial do Estado da Paraíba, para que encaminhe, no prazo de 20( II) (vinte) dias, cópia do contrato social e respectivas alterações relativas à sociedade empresária Jose Raulyson e Farias 

- Colha-se, do PANDORA, relatório integrado de Patrícia Sales Farias

- Oficie-se à Secretaria Municipal de Administração de Conde, requisitando, no prazo de (IV)10 (dez) dias úteis, cópia da ficha funcional integral da servidora Patrícia Sales Farias, inclusive ato admissional e/ou qualquer outro instrumento de contratação;

- Oficie-se ao TCE-PB, com cópia integral dos autos, solicitando os bons préstimos de(V) realizar auditoria na dispensa nº 065/2021 e no respectivo contrato de nº 0139/2021 firmado Jose Raulyson e Farias – CNPJ pela Prefeitura Municipal de Conde com a empresa.

O Município do Conde é governada pela Prefeita, Karla Pimentel que teve seu mandato suspenso em decisão monocrática da juíza da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, Lilian Frassinetti Correia Cananea, por suposto abuso de poder econômico durante a eleição no dia 21 de outubro de 2021.

A Gestora se mantém no cargo, graça a uma Liminar Judicial.

A juíza julgou procedente, em parte, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) protocolado pelo PSB e por Aleksandro Pessoa, candidato a vice na chapa à reeleição de Márcia Lucena.

Na decisão, a magistrada descarta a realização de novas eleições no Município e determina a posse da segunda colocada, no caso a ex-prefeita Márcia Lucena (PT), que disputou a reeleição nas eleições de 2020 e perdeu.

Márcia Lucena, ex-prefeita foi denunciada pelo Ministério Público em julho de 2020 por envolvimento na Operação Calvária, suspeita de recebimento de R$ 100 mil da organização social Cruz Vermelha Brasileira, filial Rio Grande do Sul (CVB), como antecipação de propina. Esta é a segunda denúncia protocolada no Tribunal de Justiça contra Márcia Lucena, eleita em 2016. Em dezembro de 2019, ela chegou a ser presa, assim como Ricardo Coutinho.

A ex-prefeita Márcia Lucena andou um bom tempo com tornozeleira eletrônica na perna pelas Ruas do Conde.