Uma denúncia protocolada na Ouvidoria do Ministério Público em Campina Grande, abriu caminho para instauração de Procedimento Preparatório para investigar fatos relacionado ao Centro de Zoonoses ligado a Prefeitura Municipal.
Uma das questões do teor da “denúncia” protocolada na Ouvidoria do MPPB, relatando que o centro de zoonoses de Campina Grande está completamente abandonado pela gestão pública, de modo que os próprios funcionários estão auxiliando e pedindo ajuda para manutenção do local, para a aquisição de produtos de higiene e ração para os animais.
O Promotor de Justiça, responsável pela investigação, Dr. Alcides Leite de Amorim, deixa claro na Inicial que “a necessidade de angariar preliminarmente indícios que demonstrem a existência da prática de ilícito funcional ou de infração administrativa, circunstância que se adéqua às disposições do art. 27, parágrafo único da Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
Portanto, RESOLVE, com fundamento na conjugação dos permissivos legais indicados, a no presente, com o CONVERTER Notícia de Fato Procedimento Preparatório objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, colhendo em conjunto elementos e provas para embasar eventual posterior Ação Civil Pública, no objetivo de reparar eventuais danos, identificar o(a/s) responsável(is), coibir as práticas despidas de legalidade, responsabilizando, por conseguinte e na forma da lei, quem às mesmas deram origem ou perpetuidade, os Autos de N° 001.2022.015063.
O Centro de Zoonoses de Campina Grande é um Órgão ligado a Prefeitura Municipal, dentro a frente o Gestor, Bruno Cunha Lima.
