Notícia de Fato foi instaurada a partir de denúncia apresentada pelo Observatório Nacional na Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba, narrando que o presidente do Instituto de Assistência e Previdência Municipal de Guarabira (IAPM) contratou a empresa AQUINO DINIZ CONSTRUTORA LTDA na Tomada de Preços nº 000122020. Ocorre que o denunciado, Ênio Alessandro Silva Cavalcanti, teria contratado serviços de forma fracionada por meio de diversos aditivos ilegais.
O Ministério Público ainda quer a análise conglobante dos 05 (cinco) termos aditivos, bem como o procedimento licitatório original e todas as dispensas de licitação destinadas ao prédio do IAPM. Ainda, verifica-se a ausência do quarto termo aditivo nos autos.
O Inquérito Civil Público de nº 001.2021.069745 com data retroativa a 29/05/2022, com o objetivo de apurar as possíveis irregularidades nos atos tendentes à seleção e à execução do contrato objeto da Tomada de Preços nº000122020, bem como as dispensas licitatórias voltadas para obras e serviços destinados ao novo prédio do IAPM.
O Inquérito Civil tramita na 4ª Promotora de Justiça de Guarabira, tendo como responsável a Promotora Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra.
