O “Outubro Rosa” está acabando, mas ainda há muito o que fazer para combater e prevenir o câncer de mama na Paraíba. Dados do Sistema Nacional do Câncer (Siscan) revelam que 47 municípios paraibanos realizaram, de janeiro a setembro deste ano, menos de 10 mamografias. Até cidades de maior porte, como Cajazeiras e Patos, por exemplo, registram a realização de poucos exames (35 e 82, respectivamente). O problema levou o Centro de Apoio Operacional em matéria da saúde do Ministério Público da Paraíba (CAO Saúde/MPPB) a elaborar minutas de ofício, recomendação e petição de ação civil pública para auxiliar o trabalho dos promotores de Justiça que atuam na área a cobrarem dos gestores o cumprimento da Lei Federal 11.664/2008 (que garante o direito das mulheres acima de 40 anos à mamografia anual de rastreamento do câncer de mama).
Conforme explicou a coordenadora do CAO Saúde, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a medida faz parte do procedimento administrativo 001.2021.052258, instaurado a partir de provocação da ONG Amigos do Peito. O procedimento visa à articulação institucional para acompanhar as ações adotadas no âmbito estadual na detecção precoce do câncer de mama, respeitando a autonomia funcional dos membros, com o objetivo de auxiliar no trabalho para aumentar o número de exames mamográficos realizados no Estado.
Exames em queda e mamógrafos quebrados
Dados disponibilizados pela Secretaria de Saúde do Estado (SES-PB), no último dia 20 de outubro, revelaram que houve uma redução de 43,4% do número de mamografias realizadas no Estado, em razão da pandemia. Em 2019, foram realizados 39.301 exames. Já em 2020, 22.261.
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), por sua vez, informou ao CAO Saúde a existência de três mamógrafos públicos sem produção (o da Policlínica Orcino Guedes, em Cajazeiras; o do Centro Municipal de Especialidade Nossa S. de Fátima, em Picuí e o mamógrafo do Hospital Municipal de Araruna) e outros três quebrados (o mamógrafo público de Guarabira; o da Maternidade Peregrino Filho, em Patos e o do Centro de Saúde do município de Catolé do Rocha).
Além das informações apresentadas pela Agevisa, a ONG Amigos do Peito denunciou, na audiência realizada em setembro pelo MPPB, que o mamógrafo do Hospital Municipal de Pombal estava embalado desde a data de recebimento, sem funcionamento.
A coordenadora do CAO Saúde lamentou os dados. “Constatou-se, infelizmente, que as mulheres paraibanas, de fato, vêm enfrentando diversos obstáculos na concretização do direito à realização de mamografia anual de rastreamento a partir dos 40 anos de idade. As dificuldades se devem a fatores como ao descumprimento da lei por parte dos municípios, a falta de campanhas educativas sobre a importância do exame para a detecção precoce do câncer de mama; a ausência da busca ativa das pacientes que precisam fazer a mamografia, além dos mamógrafos públicos quebrados ou sem produção”, disse.
A relação dos municípios com baixo quantitativo de exames mamográficos, bem como os dados relativos aos mamógrafos públicos quebrados ou sem produção serão encaminhados aos promotores e promotoras de Justiça para tomada de providências.
