Os idosos e deficientes terão a partir de agora um canal de comunicação direto com o Governo do Estado da Paraíba para informar as necessidades básicas e com isso contribuir com a criação de políticas públicas voltadas a essa parcela da sociedade. A criação da ferramenta fica estabelecida pela Lei 11.964/21, publicada no Diário Oficial, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos).
“A ênfase na acessibilidade se constitui direito social inserido no regramento jurídico brasileiro. É uma forma de inclusão e melhoria na qualidade de vida das pessoas idosas e os deficientes para que usufruam de benefícios da atividade com autonomia”, destacou o parlamentar.
O projeto garante ainda parceria do Governo do Estado com a Defensoria Pública Estadual; o Ministério Público Estadual (MPPB); com a Assembleia Legislativa do Estado; e com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) para a criação do serviço.
De acordo com o deputado, a sociedade hoje enfrenta o crescente desafio da inclusão social, evidenciado pela valorização da diversidade, sendo que as informações a respeito desde tema são efeito das exigências de um mundo em constante mutação, agitando mudanças, ações, percepções e, consequentemente, condensando novas práticas para melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa e o deficiente.
“A ênfase na acessibilidade se constitui direito social inserido no regramento jurídico brasileiro. É uma forma de inclusão e melhoria na qualidade de vida das pessoas idosas e os deficientes para que usufruam de benefícios da atividade com autonomia”, justificou Jutay Meneses.
