A luz vermelha aponta vários inconformidades detectadas no Relatório de Acompanhamento de Gestão, tendo como Relator, o Conselheiro, André Carlo Torres Pontes da Gestão atual campinense, entre elas:
- Situação de nepotismo envolvendo nomeação de Diretor Técnico do Hospital Municipal Pedro I;
- Ausência de cargos efetivo se comissionados para atender as necessidades das unidades de atenção à saúde básica e de Média e Alta Complexidade;
- Elevado número de Servidores temporários vinculados ao Fundo Municipal de Saúde;
- Necessidade de rever os procedimentos de CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE com abertura de novos processos com o fim de estabelecer, com base em critérios objetivos, os mecanismos contratuais onde tais contratações não configurarem possível burla ao regular vínculo empregatício;
- Exame das situações de ACUMULAÇÃO DE VÍNCULOS PÚBLICOS ante a evidência de acumulações ilícitas, como a verificada neste relatório em relação ao Senhor Secretário Adjunto de Saúde, com expedição regular de relatórios a este Tribunal sobre a questão aqui suscitada acumulação de vínculos públicos coibindo a prática de ilicitudes e corrigindo-as, imediatamente, quando detectadas.
O TCE abriu prazo nesta quinta-feira (29) para que o Prefeito Bruno Cunha Lima apresenta as justificativas plausíveis afim de evitar sérios danos econômicos ao erário público campinense.
