Conforme o presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Nivaldo Magalhães, a área a ser desapropriada possui 328 hectares e tem valor estimado em R$ 3 milhões, quantia que passará por nova avaliação após o decreto de desapropriação da área, informou Magalhães. Ainda de acordo com o presidente da Empaer, cada uma das 100 famílias beneficiadas terá 1,5 hectare de área individual. "A área é de boa topografia e possibilitará às famílias o cultivo do solo e a criação de animais", acrescentou.
Durante a reunião, o governador João Azevêdo ressaltou a importância do projeto ‘Agrovila Águas de Acauã’ para a qualidade de vida das famílias. “Com a aprovação da comunidade, agora temos condições de tocar o projeto, tomando as medidas práticas iniciais: adquirir a área, trabalhar a questão da habitação, buscar fontes de recursos. Fico muito feliz, porque foi uma alternativa apresentada à comunidade, com a qual ela concordou. Não foi nenhuma imposição”, afirmou.
O coordenador do MAB, Osvaldo Bernardo da Silva, descreveu o impacto que a autorização teve sobre os representantes das famílias deslocadas pela barragem: “Eles receberam a notícia com muita alegria ao saber que poderão ter uma vida com dignidade por conseguir sobreviver do próprio suor do seu rosto. Parece até a tão sonhada terra prometida”, relatou. Osvaldo lembrou que essa conquista é um ponto da primeira pauta entregue ao Governo do Estado, ainda em 2002. “O próprio estudo de impacto ambiental já previa que o estado teria que reassentar todas as famílias atingidas, como forma de mitigar os impactos causados pela construção da barragem de Acauã. Em nenhum momento desistimos desse direito”, declarou.
Conforme o procurador da República José Godoy, a desapropriação de área para reassentar as famílias deslocadas pela barragem é um passo importantíssimo para resgatar a dignidade dessas pessoas. “Esse resgate passa, invariavelmente, pela recuperação da capacidade produtiva e isso inclui o acesso à terra, com a devolução de terras produtivas para as famílias atingidas”, destacou.
Para o defensor público federal Edson Andrade, o compromisso firmado pelo governador é uma grande conquista para as famílias da comunidade do Costa e para toda a sociedade paraibana. “Após mais de 17 anos, essas famílias passam a ter uma perspectiva concreta de recuperar a capacidade de plantar, produzir e criar os seus filhos com dignidade, o que lhes foi tirado desde a remoção compulsória de suas terras para a construção da barragem de Acauã”, afirmou.
Barragem de Acauã – O início da construção da barragem remonta aos anos 80. Sua fase final somente ocorreu por volta de 1999, sendo efetivamente concluída em agosto de 2002. Devido a fortes chuvas, após dois anos de construída, a barragem encheu em seu nível máximo, causando danos para os moradores que ainda se encontravam dentro da área a ser alagada e provocando o deslocamento de cerca de cinco mil pessoas que viviam às margens do rio Paraíba. Estudos realizados indicavam que demoraria, pelo menos, cinco anos para a cheia ocorrer.
Inquérito Civil nº 1.24.000.000523.2014-72
Com informações da Secom/PB
