O Projeto de Resolução (8/2019), de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), quer criar o estágio-visita dentro da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O programa tem natureza educativa e é destinado a estudantes universitários para que conheçam o cotidiano da atividade parlamentar. “Precisamos abrir a Casa para a sociedade, mostrar a importância do legislativo e incentivar os jovens a querer colaborar com a política, que é um instrumento de transformação da realidade”, afirmou.


De acordo com o autor da propositura, as atividades do estágio-visita compreendem a realização de visitas orientadas, a participação em palestras sobre o funcionamento do Poder Legislativo, ministradas pela Escola do Legislativo, órgão de capacitação vinculado à Mesa Diretora da Casa, além do conhecimento e o funcionamento dos gabinetes parlamentares.


O estágio-visita tem duração de, no máximo, cinco dias corridos, totalizando uma carga horária de vinte horas, com número de participantes limitado a cinquenta, em cada edição, e sem remuneração ou criação de qualquer vínculo empregatício.


“Os gabinetes parlamentares que quiserem participar do programa deverão manifestar interesse através de comunicado oficial à Mesa Diretora. Assim, darão aos alunos, a oportunidade de acompanharem todos os trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares, conhecendo a estrutura, funções, atividades realizadas, além das sessões”, destacou.


Tovar explicou que podem participar do estágio-visita estudantes regularmente matriculados em instituições de educação superior, públicas e privadas, com idade superior a 18 anos, inscritos em período fixado por edital emitido pela Casa Legislativa e que não tenham participado anteriormente do programa.


“A Mesa da Assembleia Legislativa, por meio dos seus órgãos, fixará, no início de cada sessão legislativa, o número de edições de estágio-visita, em mínimo de três anuais. Também será concedido certificado de participação ao estagiário-visitante que cumprir a frequência integral”, explicou o deputado.