Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pretende proibir que as operadoras de planos de saúde em João Pessoa paguem aos cirurgiões-dentistas valores inferiores ao referencial da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos.

"Os repasses dos planos de saúde que os odontólogos estão recebendo hoje são pouquíssimos, então que os planos se adequem, para que os dentistas sejam mais reconhecidos, é um absurdo o que o dentista recebe", disse a vereadora Raíssa Lacerda (PSD), autora do Projeto de Lei, que após apreciação pelas comissões da Casa irá a plenário para votação pelos vereadores.

De acordo com Raíssa, os baixos valores fazem com que os dentistas deixem os planos de saúde. A aprovação do Projeto de Lei tem como objetivo preservar a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais.

O Código de Ética Odontológica dispõe que o cirurgião-dentista deve evitar o aviltamento dos valores dos seus serviços profissionais, fixados de forma irrisória ou inferior aos valores referenciais para os procedimentos odontológicos.