Disponível desde 16 de agosto, o aplicativo Pardal já recebeu 14 denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral das Eleições 2026. A ferramenta da Justiça Eleitoral pode ser utilizada para comunicar ocorrências nas ruas e na internet.
Dos registros feitos até agora, 11 envolvem propaganda de rua, um é relacionado à internet e dois não tiveram o tipo informado. Como comparação histórica, nas Eleições Gerais de 2022 foram contabilizadas 760 denúncias pelo sistema, nenhuma relacionada à propaganda na internet.
O Pardal exige a identificação do denunciante, feita pelo e-Título ou Gov.br, mas mantém os dados pessoais sob sigilo. A denúncia pode ser acompanhada de fotos, vídeos, áudios e links que auxiliem a Justiça Eleitoral na análise.
“É importante registrar que a denúncia tem que vir identificada. Não pode haver denúncia apócrifa, denúncia anônima, embora o sigilo do denunciante seja preservado”, explicou a secretária da Corregedoria, Vanessa Melo Egypto.
Após o envio, o sistema fornece um protocolo para acompanhamento da ocorrência. A fiscalização da propaganda de rua fica sob responsabilidade dos juízes eleitorais competentes em cada município.
O aplicativo, porém, não deve ser usado para denunciar crimes eleitorais. Esses casos devem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral. Já conteúdos de desinformação que possam afetar a integridade do processo eleitoral devem ser comunicados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
