O que demostra conforme atos dos chefes de executivos municipais que o Setor Público é um meio importante para beneficiar apadrinhados, e agregados políticos nas tetas do Erário sem que não tenham passados pelo crivo do Concurso Público como manda a Constituição Brasileira.

O Ministério Público, através do Promotor Alcides Leite de Amorim da Comarca de Campina Grande, abriu Procedimento Preparatório para investigar no Município de Boa Vista, Cariri Paraibano, indícios que demonstrem a existência da prática de ilícito funcional ou de infração administrativa, circunstância que se adéqua às disposições do art. 27, parágrafo único da Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

Alertas do Tribunal de Contas em face do Município de Boa Vista/PB, sob o n° 02708/21 recomenda a adoção das medidas de prevenção ao Poder Executivo de Boa Vista que apresentou relação entre contratados e efetivos equivalente a 0,33, ou seja, superior a 30%.

Foi detectada a existência de 14 contratado(s) com vínculo(s) por mais de 48 meses, de forma contínua ou intercalada, dentre os períodos de 66 meses analisados;

Foi detectada a existência de 5 contratado(s), na última folha de junho/2021, com remuneração superior ao teto municipal, e a existência de 5 contratado(s), na última folha de junho/2021, com remuneração superior ao teto municipal.

Diante dos fatos narrados na Inicial, o Promotor do Patrimônio Público, Dr. Alcides Leite de Amorim, resolve CONVERTER Notícia de Fato Procedimento Preparatório objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, colhendo em conjunto elementos e provas para embasar eventual posterior Ação Civil Pública, no objetivo de reparar eventuais danos, identificar o(a/s) responsável(is), coibir as práticas despidas de legalidade, responsabilizando, por conseguinte e na forma da lei, quem às mesmas deram origem ou perpetuidade,  para tanto determina por consequência:

A PROMOÇÃO de toda e qualquer diligência que a se mostrar necessária durante a tramitação, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais.

A Prefeitura de Boa Vista tem como Gestor atual, André Gomes (PDT) que poderá responder por Ato de Improbidade Administrativa. 
 
Por Pereira Jr.