O Decreto foi assinado, eliminando dos cargos de confiança, e livre nomeações de vários setores da administração pública.
A justificativa do Gestor Municipal para tal decisão foi que no próximo ano, deverá fazer concurso público.
O Ministério Público poderá fiscalizar a Gestão do Prefeito Marcos Eron que em tese pode estar usando de “manobras” administrativas para não estourar o caixa no final do ano, com despesas além do que se pode aceitar dentro das normas vigentes, como a Lei da Responsabilidade Fiscal.
O ato remente a condição de fiscalização para que no próximo ano, esses cargos hoje vagos não sejam ocupados novamente em nome do excepcional interesse público, e que de fato cumpra-se a palavra do Gestor em realizar o concurso público, e isso não venha caracterizar um manobra política, financeira para driblar a Lei da Responsabilidade Fiscal, o que é comum acontecer entre alguns Gestores no Sertão no final de ano para não estourar os seus caixas.
O Ministério Público, fiscal da Lei não vai ficar de olho nestes esquemas?
Tenho Dito
Pereira Jr.
