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TCE-PB certifica alteração em pregão de R$ 530 mil da Prefeitura de Lastro

Apesar da regularização das informações, o sistema registrou a alteração como envio fora do prazo, indicando 21 dias de diferença

Da Redação Repórter PB

01/08/2025 às 08:43

Imagem Cidade do Lastro

Cidade do Lastro ‧ Foto: divulgação

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu certidão confirmando a alteração de informações relativas ao Pregão nº 00019/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Lastro. O documento, registrado sob o nº 85304/25, indica que em 30 de julho de 2025, às 16h02, Ronaldo Gonçalves Soares Sobrinho efetuou modificações no edital do certame.

O pregão, regido pela Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo a aquisição parcelada de materiais, periféricos e equipamentos de informática e eletrônicos destinados a todas as secretarias do município de Lastro, com valor estimado de R$ 530.680,78. O ato foi realizado em 4 de julho de 2025 e o certame ocorreu no dia 18 de julho de 2025, às 8h30, na Rua Pedro Abrantes, nº 116, Centro, Lastro.

O documento também aponta uma ocorrência relevante. O aviso referente ao pregão foi publicado dentro do prazo legal. No entanto, em 29 de julho de 2025, às 15h24, a servidora Maria Gerlane Germano, utilizando um login de acesso expirado, alterou indevidamente informações no sistema, inserindo dados de outro município. Esta alteração foi posteriormente corrigida por Ronaldo Gonçalves Soares Sobrinho no dia seguinte.

Apesar da regularização das informações, o sistema registrou a alteração como envio fora do prazo, indicando 21 dias de diferença. Foi emitido recibo de alteração com autenticação eletrônica, garantindo a rastreabilidade e a validade do ato junto ao Sistema de Tramitação de Processos e Documentos (TRAMITA) do TCE-PB

Fonte: Repórter PB

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