Sousa/PB - 
05/05/2025 às 08:37
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) certificou o recebimento do Aviso de Licitação nº 00015/2025, referente ao exercício de 2025, protocolizado às 11h08 do dia 30 de abril. O documento trata de procedimento licitatório da Prefeitura Municipal de Lastro para aquisição de medicamentos destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
A licitação será realizada sob a modalidade Pregão, regida pela Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), com o tipo do objeto classificado como compras e serviços. O certame tem como diferencial a exclusividade para participação de empresas enquadradas como MEI, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), em conformidade com o Decreto nº 8.538/2015, que assegura prioridade de contratação para negócios de menor porte, preferencialmente sediados em Lastro ou no município vizinho de Sousa.
O objeto do certame é a contratação de distribuidora de medicamentos devidamente regularizada junto à AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa), com o intuito de abastecer a rede municipal de saúde com medicamentos essenciais à população.
O pregão será realizado no dia 12 de maio de 2025, às 08h40, na sede da Prefeitura Municipal de Lastro, localizada na Rua Pedro Abrantes, nº 116, centro.
A iniciativa busca garantir a transparência e a competitividade no processo de compras públicas, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento econômico local, assegurando fornecimento qualificado de medicamentos para as unidades de saúde do município.
Fonte: Repórter PB
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