“O TPI representa uma conquista central da diplomacia multilateral e um verdadeiro marco no desenvolvimento do direito internacional. Em razão de seu mandato de evocar o direito em relações de poder, já há alguns anos tem sido alvo de ataques políticos. Em tempos de investidas à ordem lastreada no direito, não surpreende que o TPI esteja enfrentando ataques ainda mais fortes. Nós sempre respeitaremos a independência do TPI, algo indispensável para qualquer tribunal”, diz o documento.
Os chanceleres emitiram a declaração de apoio em meio a um cenário internacional conturbado. “Estamos assistindo a uma erosão generalizada da ordem internacional baseada no direito, uma ordem por cujo estabelecimento tanto nos esforçamos nas últimas décadas - nas áreas do comércio, do desarmamento, da mudança do clima e, igualmente, do Estado de Direito e dos direitos humanos”, disseram os ministros.
Para os 35 países que saíram em defesa do TPI, a Corte representa o compromisso coletivo de lutar contra a impunidade pelos crimes mais graves conhecidos pela humanidade. “Da Síria a Myanmar, onde mesmo as mais básicas regras de direito internacional humanitário têm sido desrespeitadas, os governos e as vítimas esperam que o TPI faça justiça quando houver violações em massa dos direitos humanos e os crimes internacionais mais graves forem perpetrados”, afirma o comunicado.
Com o Agência Brasil.
