Sousa/PB - 
19/10/2026 às 15:00
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou os ex-presidentes da Câmara Municipal de Sapé, os vereadores Arquimedes Natércio Santos de Freitas e Abraão Júnior Sales da Silva, para prestarem esclarecimentos sobre a contratação de escritórios de advocacia em 2024.
A notificação exige que os parlamentares compareçam à sessão do Pleno da Corte de Contas agendada para o dia 10 de novembro de 2026, com o intuito de justificar despesas apontadas nos autos como de "valores exorbitantes".
A medida foi instaurada a partir de um relatório assinado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PB), que teve origem na análise da Prestação de Contas Anuais da Mesa Diretora do Poder Legislativo sapeense referente ao exercício financeiro de 2023. Naquele ano, a gestão da Casa esteve sob a responsabilidade intercalada dos dois parlamentares: Abraão Júnior presidiu a Câmara nos períodos de 1º de janeiro a 23 de março e de 21 a 23 de julho; já Arquimedes Natércio esteve à frente da Mesa de 24 de março a 20 de julho e de 24 de julho a 31 de dezembro.
A auditoria do órgão fiscalizador havia concedido prazo para que os gestores apresentassem a documentação comprobatória das despesas contestadas por meio de denúncia. Foram cobradas notas fiscais, recibos, cópias de peças jurídicas e relatórios das atividades prestadas que atestassem a efetiva execução dos serviços contratados.
Após a análise das justificativas apresentadas pelos citados, o relatório técnico e o Ministério Público de Contas constataram a manutenção de duas irregularidades contratuais sem a devida comprovação de execução regular, ambas vinculadas à gestão do vereador Abraão Júnior Sales da Silva. Trata-se do Contrato nº 03/2023, no valor de R$ 18.000,00, e do instrumento contratual registrado sob o documento TC 27.164/23, no montante de R$ 20.000,00. Em razão do descumprimento das exigências legais e da ausência de comprovação dos serviços, o MPC recomendou a aplicação de multa ao ex-gestor Abraão Júnior no valor total de R$ 38.000,00.
Fonte: Repórter PB
Para ler no celular, basta apontar a câmera
