Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 e reduz jornada sem redução salarial

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), por ampla maioria (75 votos a favor e apenas um contrário em dois turnos), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que decreta o fim da escala de trabalho 6x1.

A matéria estabelece o modelo máximo de 5x2 — garantindo dois dias de descanso semanal remunerado sem redução salarial — e reduz o limite de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Como o texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi mantido sem alterações pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), o projeto segue diretamente para promulgação.

A transição para o novo regime será gradativa e ocorrerá ao longo de 14 meses. As empresas terão até 60 dias após a promulgação da emenda para adotar a escala 5x2 com jornada máxima de 42 horas semanais. Após 12 meses dessa primeira etapa, a carga máxima cairá em definitivo para 40 horas semanais.

De acordo com dados do Dieese, a medida deve impactar diretamente cerca de 26,8 milhões de profissionais formais e informais, além de promover a maior reformulação nas normas trabalhistas nacionais desde a Constituição de 1988.

A aprovação encerra um longo debate legislativo marcado por intensas discussões sobre produtividade, bem-estar social e mercado de trabalho. Levantamentos do Ipea apontam que a alteração beneficia prioritariamente trabalhadores de menor renda e escolaridade, categoria em que mais de 80% dos contratos exigiam até então jornadas superiores a 40 horas semanais.

Com a consolidação da matéria nas duas casas legislativas, o país se prepara para a implementação das novas diretrizes contratuais em âmbito nacional.

Fonte: Repórter PB