Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira para o 1º turno das Eleições 2026

A partir desta terça-feira (29), passa a vigorar em todo o país a imunidade eleitoral que impede a prisão ou detenção de eleitores, conforme estabelecido pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2026.

A restrição entra em vigor cinco dias antes do primeiro turno das votações, agendado para o dia 4 de outubro, e estende-se até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento do pleito.

A medida visa assegurar o livre exercício do voto e coibir prisões de cunho político ou arbitrárias que possam interferir na participação popular. A regra, no entanto, não é absoluta e prevê exceções legais: a prisão poderá ocorrer em casos de flagrante delito, por sentença condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Regra similar já está em vigor para os candidatos registrados desde o dia 19 de setembro.

Segundo o TSE, os mecanismos de proteção garantem a lisura e a fluidez do processo democrático.

Caso ocorra qualquer prisão no período de salvaguarda, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente para verificar a legalidade do ato executado.

Fonte: Repórter PB