Wellington Roberto defende urgência para aprovação da PL de aposentadoria especial para ACES

O deputado federal Wellington Roberto apresentou pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que trata da regulamentação da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A iniciativa foi divulgada pelo parlamentar e busca acelerar a análise da proposta no Congresso Nacional.

O projeto tem como objetivo estabelecer critérios para concessão do benefício, previsto na Constituição Federal, considerando as condições de trabalho e os riscos enfrentados por esses profissionais no exercício das atividades. A medida, caso aprovada, pode alcançar mais de 400 mil trabalhadores em todo o país.

Em publicação nas redes sociais, Wellington Roberto destacou a apresentação do pedido de urgência e defendeu maior celeridade na apreciação da matéria. “Em apoio aos Agentes Comunitários de Saúde, apresentamos pedido de urgência na votação do PLP 185 de 2024”, afirmou. O parlamentar também declarou que a proposta representa “justiça e coerência jurídica para mais de 400 mil profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública brasileira”.

A discussão sobre a aposentadoria especial para essas categorias ocorre no contexto de debates sobre direitos previdenciários e condições de trabalho no setor da saúde, especialmente para profissionais que atuam diretamente nas comunidades e em ações de prevenção de

Fonte: Repórter PB