TSE mantém cassação de prefeito de Cabedelo e confirma eleições para 12 de abril

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, em sessão realizada nesta terça-feira (7), o recurso da chapa eleita em Cabedelo nas eleições de 2024.

Por unanimidade, a Corte manteve a cassação dos mandatos de André Luís Almeida Coutinho (Avante) e Camila Holanda (PP).

Com a decisão, o calendário da Justiça Eleitoral está mantido e os eleitores do município deverão retornar às urnas no próximo domingo, dia 12 de abril, para a escolha de novos gestores.

O colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, validando a condenação por abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de sufrágio (compra de votos). As investigações apontaram um esquema robusto que envolvia transferências via Pix, distribuição de cestas básicas em comunidades sob influência de facções e o uso irregular de cargos comissionados. O acórdão destaca, ainda, a atuação conjunta da chapa com membros de organização criminosa para influenciar o resultado do pleito.

Embora a defesa tenha alegado cerceamento de defesa e irregularidades na coleta de provas digitais, o ministro relator sublinhou que o acervo probatório é vasto e legítimo, incluindo registros de conversas e comprovantes financeiros. Além da perda do cargo, André Coutinho foi punido com inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 40 mil.

A decisão encerra o imbróglio jurídico e oficializa a realização da eleição suplementar na cidade portuária.

Fonte: Repórter PB