Justiça Eleitoral alerta: Prazo para novos títulos e transferências se encerra em um mês

O calendário das Eleições 2026 atinge marcos fundamentais nesta semana, exigindo atenção tanto de cidadãos quanto de ocupantes de cargos públicos.

Para o eleitor, o prazo final para emitir o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências é o dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro será fechado para a preparação da votação de outubro, que definirá os novos ocupantes da Presidência, Governos Estaduais, Senado e Casas Legislativas.

Para os jovens, a legislação permite que o alistamento eleitoral seja solicitado a partir dos 15 anos, embora o direito ao voto só possa ser exercido por quem completar 16 anos até o dia da eleição. O voto segue obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos e facultativo para idosos acima de 70 e jovens de 16 e 17 anos. O atendimento pode ser feito de forma presencial nos cartórios ou pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No campo político, o cenário também é de definições imediatas. Termina nesta sexta-feira (3) a "janela eleitoral", última oportunidade para parlamentares trocarem de legenda sem o risco de perda de mandato por infidelidade partidária. Já neste sábado (4), encerra-se o prazo de desincompatibilização: governadores, prefeitos e ministros que pretendem disputar outros cargos devem renunciar às suas funções atuais, medida constitucional que visa garantir a isonomia da disputa e evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.

Fonte: Repórter PB