MP Eleitoral pede extinção do mandato do prefeito de Aracoiaba, irmão de Wesley Safadão

O Ministério Público Eleitoral solicitou, nesta sexta-feira (20), que a Câmara Municipal de Araçoiaba-CE declare a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, conhecido como Edim Oliveira, irmão do artista, Wesley Safadão. A medida foi encaminhada após a confirmação de que o gestor está com os direitos políticos suspensos em decorrência de condenação criminal definitiva por estelionato.

Segundo o MP, a suspensão ocorre automaticamente quando há decisão transitada em julgado, conforme prevê a Constituição Federal e entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. Após a diplomação, a responsabilidade pela declaração da perda do mandato é do presidente da Câmara Municipal, e não da Justiça Eleitoral, conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral.

A Promotoria deu prazo de 48 horas para que a Câmara informe o cumprimento das providências legais. O órgão também alertou que eventual omissão pode caracterizar ato de improbidade administrativa por descumprimento de dever legal.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito afirmou que o processo é anterior ao atual mandato e declarou que o caso não tem relação com sua gestão. Disse ainda que já acionou sua equipe jurídica para adotar as medidas cabíveis.

Caso o mandato seja extinto, o vice-prefeito deverá assumir o comando do Executivo municipal.

Fonte: Repórter PB