Sousa/PB - 
23/01/2026 às 07:15
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) anunciou a suspensão do bônus de 10% na nota do Enem para candidatos que residem ou estudaram no estado.
A decisão atende a uma determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que considerou a medida ilegal para a seleção do Sisu 2026. Com isso, a disputa pelas vagas volta a ter critérios de nota iguais para candidatos de todo o país.
A chamada "bonificação regional" era garantida por uma lei estadual de 2021, mas foi derrubada após análise jurídica. Segundo o relator do processo no TRF-5, conceder essa vantagem a alunos locais cria uma preferência entre brasileiros baseada na origem, o que fere a Constituição Federal.
A UEPB chegou a recorrer da decisão, mas o tribunal manteve o veto, declarando que a lei estadual não pode se sobrepor às regras nacionais de igualdade.
Com a suspensão oficializada, os candidatos que planejavam utilizar o benefício para entrar na universidade estadual devem ficar atentos às novas regras de ampla concorrência e cotas federais.
O entendimento da Justiça marca um precedente importante, reforçando que seleções públicas nacionais não podem adotar privilégios geográficos para selecionar seus alunos.
Fonte: Repórter PB
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