Lei de Luciano Cartaxo cria política estadual contra a divulgação de conteúdo íntimo de mulheres na Paraíba

A Paraíba passa a contar, a partir de agora, com uma importante ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência digital. Foi sancionada a Lei nº 14.049/2025, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher, conhecida como “revenge porn”.

A nova lei tem como objetivo prevenir e combater a exposição e o compartilhamento, em ambientes virtuais, de fotos e vídeos íntimos de mulheres, sem autorização, com a intenção de causar constrangimento, dano emocional ou humilhação pública às vítimas.

Entre os princípios estabelecidos estão o acolhimento humanizado, o atendimento especializado, a proteção integral e a articulação de rede entre diferentes órgãos públicos. A legislação também prevê campanhas educativas permanentes, criação de canais de denúncia acessíveis e seguros e equipes multidisciplinares para o atendimento psicossocial das mulheres afetadas.

Para o deputado Luciano Cartaxo, a sanção da lei representa “mais um passo firme em defesa das mulheres paraibanas e na luta contra todas as formas de violência”.

“A internet não pode ser um território de impunidade. Essa lei é uma forma de proteger a dignidade, a privacidade e os direitos das mulheres que sofrem com esse tipo de crime cruel e devastador”, afirmou o parlamentar.

Com a nova política estadual, a Paraíba se soma a um movimento nacional de enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital, fortalecendo o papel do Estado na promoção de segurança, respeito e igualdade para as mulheres.