Dia do Pescador: leis e ações de Jutay asseguram direitos à categoria

O deputado Jutay Meneses possui a defesa dos pescadores como uma das prioridades em seu mandato. Neste domingo (29), Dia do Pescador, o parlamentar destaca suas leis e ações na garantia dos direitos da categoria no estado. Na Paraíba, mais de 30 mil profissionais estão formalmente registrados, mas um número significativo ainda aguarda o reconhecimento oficial da atividade.

Uma das medidas mais recentes foi a Lei 13.744/25, aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba, que institui a Semana Estadual da Saúde do Pescador e da Pescadora Artesanal, a ser realizada anualmente na primeira semana de julho. A iniciativa busca promover ações educativas, palestras e debates voltados à prevenção de doenças ocupacionais, incentivo ao uso de equipamentos de proteção e cuidado integral com a saúde dessa população.

Pescadores proprietários de motocicletas de até 200 cilindradas não pagam Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e demais taxas do Detran. A medida foi viabilizada por meio de um projeto de indicação do deputado Jutay Meneses.

“A pesca artesanal é mais do que um meio de subsistência: é cultura e dignidade para milhares de famílias paraibanas. Meu compromisso é garantir que esses trabalhadores tenham seus direitos reconhecidos e respeitados. Cada lei, cada ação e cada ida a Brasília têm o objetivo de assegurar justiça, saúde e apoio para quem vive da pesca e enfrenta tantos desafios”, afirmou.

Uma das lutas de Jutay é a garantia do pagamento do Bolsa Família durante o seguro-defeso. O deputado foi até Brasília diversas vezes, mobilizou encontros e se reuniu com diversas lideranças para que a solicitação fosse atendida. Jutay também conseguiu que não fosse feito desconto do INSS no benefício.

Outra conquista articulada pelo deputado foi a van odontológica — a unidade móvel atende agricultores, quilombolas, pescadores e indígenas em comunidades e sítios, locais onde muitas vezes as pessoas enfrentam dificuldades para ter acesso a esse serviço. Procedimentos como obturação, extração, canal e outros são oferecidos, garantindo acesso e assistência à saúde bucal.

Através de emendas parlamentares, o deputado garantiu que pescadores recebessem mais de 600 mil alevinos, das espécies tilápia, tambaqui e carpa. As ações ajudaram no repovoamento de peixes nos principais açudes públicos e fortaleceram a pesca artesanal no estado.

Ida a Brasília — Recentemente, Jutay foi a Brasília discutir a modificação na Medida Provisória nº 1303/2025, que prejudica pescadores artesanais ao alterar as regras para homologação do seguro-defeso, benefício de milhares de trabalhadores durante o período de reprodução de pescados. O deputado se reuniu com o relator da MP, deputado Carlos Zarattini, e também foi até o Ministério da Pesca tratar do mesmo tema.

Fonte: Repórter PB