Projeto de Jutay Meneses cria Central de Videochamada em Libras para facilitar atendimentos no serviço público

Dados do IBGE revelam que 5% da população brasileira (mais de 10 milhões) tem algum grau de deficiência auditiva. Na Paraíba, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 4.337/25 que estabelece diretrizes para a criação da Central de Videochamada em Libras, com a disponibilização de outros recursos de linguagem, escrita e visual, para acesso a serviços públicos, garantindo a inclusão e acessibilidade das pessoas surdas e com deficiência auditiva nos serviços oferecidos no estado.

“A criação da Central de Videochamada em Libras permitirá que os cidadãos surdos possam realizar suas demandas diretamente com os órgãos públicos, de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de intermediários. Além disso, o uso de recursos de comunicação alternativos, como chat de texto e legendas, amplia as possibilidades de acesso aos serviços públicos para diferentes perfis de pessoas com deficiência auditiva. Esta iniciativa visa garantir a inclusão plena, promover a igualdade de oportunidades e assegurar que as pessoas surdas tenham seus direitos atendidos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou Jutay Meneses.

A Central de Videochamada em Libras, bem como os demais recursos de linguagem, escrita e visual, terão as seguintes diretrizes: Disponibilizar serviços de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo o acesso a informações, orientações e serviços prestados pelos órgãos públicos estaduais e municipais; Oferecer recursos de apoio à comunicação, como chat de texto, legendas e transcrição de áudio, para atender às diferentes necessidades de comunicação das pessoas surdas e com deficiência auditiva; e Capacitar os servidores públicos para a utilização da Libras e outros recursos de acessibilidade, promovendo a inclusão e a melhoria na qualidade do atendimento aos cidadãos com deficiência auditiva.

Também é diretriz a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da acessibilidade na comunicação e o direito das pessoas surdas e com deficiência auditiva ao acesso aos serviços públicos; e garantir a integração da Central de Videochamada com outros serviços de atendimento remoto, como plataformas de atendimento online e call centers, para atender a demanda de usuários de diferentes regiões do estado.

De acordo com Jutay, a Central de Videochamada em Libras e os recursos de linguagem, escrita e visual serão disponibilizados, ao menos, para os seguintes serviços públicos: Atendimentos em áreas como saúde, educação, assistência social, justiça e segurança pública; Acesso a informações sobre políticas públicas, programas de governo e serviços essenciais oferecidos pela administração pública estadual e municipal; e solicitações de documentos, registros e outros serviços administrativos essenciais para a população.

Fonte: Repórter PB