Incentivos fiscais: presidente da FIEPB vai ao Senado propor mudanças em lei para proteger empresas e investimentos

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB) e da Associação Nordeste Forte, Cassiano Pereira, realizou uma visita ao Senado Federal para apresentar a parlamentares um conjunto de propostas destinadas à alteração da Lei nº 14.789/2023, que trata da tributação de subvenções que são concedidas por estados e municípios para implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. A visita também contou com a participação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen.

Juntos, Cassiano Pereira e Sérgio Longen visitaram os gabinetes do senador paraibano Efraim Filho, da senadora Tereza Cristina, do Mato Grosso do Sul, e do senador Vanderlan Cardoso, de Goiás. O objetivo dos presidentes das federações é sensibilizar os parlamentares a fim de que o Congresso Nacional possa analisar as sugestões de mudanças que são propostas para a legislação, de modo a proteger incentivos fiscais e evitar insegurança jurídica para as empresas.

Durante as visitas, os três senadores receberam o projeto que explica e justifica as propostas de mudanças na Lei nº 14.789/2023 e se comprometeram não só a analisá-las, como também a contribuir com a articulação política para que essas alterações sejam discutidas pelo Congresso Nacional.

“Essas mudanças que estão sendo propostas e apresentadas ao Congresso pelo setor produtivo buscam evitar que a União tribute valores de incentivos fiscais dos quais os Estados abrem mão para atrair investimentos. Dessa forma, é possível restabelecer o equilíbrio entre União e Estados, além de proteger esses incentivos, que são fundamentais para estimular a competitividade e o desenvolvimento regional”, explicou Cassiano Pereira.

O presidente da FIEPB alertou ainda que as mudanças propostas também são importantes para evitar um cenário de insegurança jurídica, assim como a judicialização em massa entre as empresas, considerando a existência de decisão judicial que autoriza o não pagamento dos tributos.

“É importante que o Congresso Nacional inicie esse debate para assegurar a eficácia dos incentivos fiscais, protegendo empresas e investimentos. Como presidente da Associação Nordeste Forte, reitero que este é um tema prioritário para as federações de indústrias de toda a região, que precisa desse equilíbrio fiscal para se tornar ainda mais competitiva no mercado nacional e internacional”, acrescentou o presidente da FIEPB.

Fonte: Repórter PB