Nessa terça-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF) participou do debate público intitulado “Conflitos Socioambientais e Estratégias de Resistência para a Garantia dos Direitos Territoriais: O Caso das Energias Eólicas”. A mesa de diálogos ocorreu nas instalações da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado de Alagoas (Fetag-AL) e teve como objetivo principal a formulação de estratégias para lidar com os impactos provocados pelos projetos de energia eólica na agricultura familiar e nas comunidades locais.
O debate fez parte da programação do Encontro Regional Nordeste Sobre Políticas Públicas: A Terra como Espaço de Produção de Alimentos Saudáveis e de Bem Viver, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Durante o evento, foi apresentada a “Carta Aberta da Contag”, que abordou os impactos dos empreendimentos de geração de energia renovável no Brasil, com ênfase na região nordeste do país. De acordo com o texto, “uma expansão acelerada e descontrolada de grandes empreendimentos renováveis, especialmente nos estados do Nordeste, tem reproduzido um modelo exploratório que viola os direitos humanos e os direitos da natureza”.
A carta foi lida pela secretária de Meio Ambiente da confederação, Sandra Bonetti, e apresentou propostas essenciais para a implantação responsável de usinas eólicas e fotovoltaicas, com o objetivo primordial de preservar os agricultores familiares, inclusive na qualidade de segurados especiais da previdência social.
Impactos às comunidades – Na ocasião, o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que vem atuando na mesma temática na Paraíba, destacou não ser contra a política de energias renováveis, mas a forma como ela está sendo implantada é inaceitável e predatória. Para ele, esse processo deve ser feito com muita cautela, observando a qualidade de vida das comunidades e o meio ambiente, preservando o estado de bem viver das populações. “O Semiárido brasileiro é uma região abundante em recursos energéticos. É imperativo que consideremos a apropriação dessa riqueza. Atualmente, estamos direcionando recursos naturais que poderiam proporcionar independência energética às comunidades diretamente para as concessionárias, enquanto os agricultores enfrentam encargos elevados para manter suas operações produtivas", enfatizou.
Outro ponto destacado pelo representante do MPF foi a recente instituição da “Mesa de Diálogo Energia Renovável: direitos e impactos”, anunciada pela Secretaria-Geral da Presidência da República na primeira quinzena de setembro. O procurador salientou que esta iniciativa representa um significativo avanço, pois tem como propósito articular ações entre o governo federal, a sociedade civil e outros setores envolvidos na cadeia de produção de energia renovável. Além disso, busca abordar questões relacionadas aos direitos e impactos resultantes desse processo.
Godoy ainda falou sobre o processo de desapropriação territorial que as comunidades rurais enfrentam devido a contratos de arrendamento de longo prazo, que se estendem por cerca de 40 anos e são automaticamente renovados pelas empresas; as distorções na política pública de geração de energia, que favorecem as empresas enquanto deixam as comunidades em situação de pobreza, dependentes de programas de assistência social para complementar a renda; e a importância da realização de consultas prévias, livres e informadas com as comunidades que abrigam usinas de energia renovável em seus territórios.
Dezenas de assentados da reforma agrária participaram ativamente do debate, compartilhando os desafios e problemas enfrentados em razão das instalações de energia renovável. Ao longo do evento, que se estende até 5 de outubro, a Contag, juntamente com os demais participantes, trabalhará na elaboração de estratégias para lidar com os impactos nas comunidades e definirá as ações a serem implementadas.
Ainda estiveram presentes no evento representantes das Federações dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da Comissão Pastoral da Terra (CPT); da Campanha Contra Violência no Campo; e da campanha “A vida por um fio”.
