Ficou deliberado que o Centro de Apoio vai encaminhar nota técnica aos promotores de Justiça com modelo de recomendação que deverá ser encaminhada aos gestores públicos quanto à continuação dos serviços de assistência social e sobre os cemitérios públicos (em caso de colapso, provocado pelo aumento súbito no número de mortos por covid-19). O Centro de Apoio também vai articular, junto à Promotoria do Cidadão de João Pessoa, uma fiscalização nas instituições de idosos não regularizadas e nos condomínios "Cidade Madura", além de viabilizar junto às secretarias de Saúde do Estado e do Município de João Pessoa uma ação articulada para atender in loco as comunidades carentes da capital.
Outra medida deliberada foi o encaminhamento à coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da lista das instituições beneficiadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep/Pb) para que fiscalizem a utilização dos recursos.
A reunião
A reunião foi presidida pela promotora de Justiça Liana Espínola, coordenadora do Centro de Apoio e contou a participação de oito promotores de Justiça: Anita Bethânia (Santa Rita), Cassiana Mendes (Conde), Demétrius Cruz (Bayeux), Guilherme Soares (Cabedelo), Ilcleia Mouzalas (Alhandra), Miriam Vasconcelos (Caaporã) e Sônia Maia e Victor Granadeiro (João Pessoa).
Em relação ao contágio da covid-19 em Ilpis, a promotoria de Santa Rita informou que um idoso institucionalizado assintomático foi colocado em isolamento sob os cuidados de um técnico. A situação mais grave, porém, está em João Pessoa, onde, de acordo com a promotora Sônia Maia, já foram registrados casos de usuários institucionalizados infectados pelo novo coronavírus e óbitos pela doença, em uma instituição.
A promotora de Justiça do Cidadão da Capital destacou sua preocupação em relação aos abrigos e lares clandestinos e com os condomínios "Cidade Madura", tendo inclusive já solicitado fiscalização junto à Vigilância Sanitária. Ela também disse que é preciso maior empenho do poder público com o auxílio financeiro e disponibilização de equipamentos de proteção individuais (EPI) aos usuários e funcionários das instituições.
Outro assunto discutido pelos promotores durante a videoconferência foi a verba emergencial do Funcep, através do projeto "Acolher", que tem como objetivo selecionar entidades sem fins lucrativos com atendimento aos idosos no Estado da Paraíba, para melhorar a qualidade de vida dos idosos institucionalizados.
Outros assuntos
Os promotores de Justiça discutiram estratégias para a imunização contra a gripe (H1N1) na população em situação de rua e para pessoas com deficiência (PCD) e falaram inclusive sobre a viabilidade da vacinação em domicílio daqueles que são impossibilitados de se locomover aos postos de vacinação.
Outro assunto importante discutido na videoconferência foi a continuidade dos serviços de assistência através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), considerados essenciais para manter a vida digna da população. Uma nota técnica será elaborada pelo CAO e encaminhada aos promotores, uma vez que houve interrupção dos trabalhos no Creas regional do município de Lucena, o que levou o MPPB a cobrar providências junto à Secretaria a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano.
Em relação ao auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal, foi discutido que as secretarias de Assistência Social dos municípios deverão auxiliar as pessoas mais vulneráveis a solicitar o benefício e acompanhar a situação do pedido. Também discutiram a Portaria 58/2020 e a Nota Técnica 20/2020 que autorizam os municípios a liberarem seus próprios auxílios sociais, através de insumos ou verbas, durante o período da pandemia.
Em relação aos cemitérios públicos, ficou definido que o Centro de Apoio vai encaminhar uma nota técnica aos promotores sobre medidas emergenciais que deverão ser adotadas pelos gestores frente à situação de colapso no serviço. A nota versará sobre o manejo de corpos, a capacidade dos cemitérios e providências em relação aos corpos não identificados.
