A Indústrias Nucleares do Brasil é uma estatal de economia mista vinculada ao Ministério da Minas e Energia. Suas atividades são fiscalizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), que também recebeu ofício com a recomendação do MPF.
O documento cobra a implementação do PAEMB até dia 30 de março. Também fixa um prazo de cinco dias para que o INB e o Cnen deem ampla divulgação à população vizinha à unidade sobre os riscos a que estão expostas. A recomendação foi expedida quase duas semanas após o rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, em Brumadinho (MG). De acordo com os dados mais recentes, 150 pessoas foram encontradas sem vida e mais 182 estão desparecidas.
De acordo com nota divulgada pelo MPF, a barragem contém material radioativo relativo à primeira mina de urânio do Brasil. "A exploração durou de 1982 a 1995, quando foi encerrada sob o argumento de que as atividades eram economicamente inviáveis. Mesmo após o fim da mineração, remanescem no local a cava da mina, contendo lama com resíduos radioativos, uma fábrica de beneficiamento de minério desativada, dezenas de equipamentos e a barragem com milhares de toneladas de rejeitos contendo urânio, tório e rádio".
O texto registra ainda que, após o encerramento das atividades de exploração de urânio em 1995, não foram adotadas providências concretas para o descomissionamento da barragem e para a recuperação ambiental pelos danos causados. Diante dessa situação o MPF moveu uma ação civil pública em 2015.
Procurado pela Agência Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) informou que solicitou, em outubro de 2018, que o INB apresentasse garantias da segurança e da estabilidade da barragem, incluindo a elaboração do PAEMB. Segundo o órgão, a estatal deu início às medidas necessárias para o atendimento das solicitações e as ações adotadas estão sendo avaliadas.
Em nota, a INB informou que já está adotando as medidas necessárias e vai atender todas as recomendações. A estatal disse também que a unidade é permanentemente monitorada para proteção do meio ambiente e da saúde de trabalhadores e moradores da região. Ela anunciou a troca de um extravasor (canalização destinada a escoar eventuais excessos de água dos reservatórios) por um modelo mais moderno e acrescentou que uma empresa contratada vem atuando para aumentar a segurança da barragem desde dezembro do ano passado, com previsão para concluir o serviço em maio.
"A INB está de portas abertas à população para esclarecer todas as dúvidas e tem se reunido com representantes do poder público da região", registra o texto divulgado pela estatal. Segundo a empresa, na semana passada, o prefeito de Caldas, Alexsandro Conceição Queiroz, visitou a unidade junto com secretários da prefeitura.
Agência Brasil.
