"É um número extraordinário, muito alto", diz Celso Vilardi, professor da pós-graduação em Direito Penal Econômico da Fundação Getulio Vargas, em entrevista à Folha. "A recuperação de valores no Brasil era muito difícil."
Segundo Vilardi, a restituição dos valores está mais atrelada aos acordos de leniência, ainda que, muitas vezes, as colaborações premiadas impulsionem a empresa a fazer sua própria negociação. "O que se pode afirmar é que a simbiose, a somatória entre as colaborações e as leniências, foram responsáveis por esse número excepcional", diz.
Segundo o professor, a Lava Jato demonstrou um caminho pelo qual é possível recuperar dinheiro com penas alternativas à prisão.
No entanto, o professor de Direito Penal do IDP (Instituto de Direito Público) de São Paulo, João Paulo Martinelli, tem uma visão mais crítica sobre os acordos. Segundo ele, a priorização dos acordos indica que o Estado tem mais interesse em recuperar os valores do que em punir. "Considerando todo o histórico é um valor alto. Inclusive o preço que se paga é a aplicação de penas bastante esdrúxulas para os delatores. Dentro dessa visão de que o mais importante é recuperar, vale a pena."
"Se fosse pensar na punição, o Estado teria que investir mais na inteligência. A delação seria o último recurso a ser utilizado, não o primeiro. O correto é que fosse o último, para o Estado não precisar conceder tantos favores", destaca o professor. Com Notícias Ao Minuto
