O presidente da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), Marco Villar, irá debater sobre os aspectos práticos de fiscalização do terceiro setor, consórcios públicos e terceirização na saúde pública durante a realização do Seminário Integrado –‘Saúde Pública Municipal: Soluções, Limites e Fiscalização’ que acontece na próxima segunda-feira (18), no auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), em Recife. O evento é promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) da OAB Pernambuco.

Antes dos debates acontecerão duas palestras. Uma proferida por Sílvia Regina Pontes Lopes que é Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e procuradora da República, responsável pelo 4° Ofício de Combate à Corrupção, intitulada de ‘Aspectos relevantes da Fiscalização das Organizações sociais da área de saúde em Pernambuco e repercussões da audiência pública no Inquérito Civil nº 1.26.000.000983/2017-79’.

A outra palestra será comandada por Ricardo Alexandreque é procurador do Ministério Público de Contas do TCE-PE, especialista em Direito Administrativo e autor de diversas obras jurídicas. Ele vai tratar sobre os resultados e perspectivas da atuação do Ministério Público de Contas na fiscalização dos recursos da saúde pública.

“Será um momento importante de troca de experiências, onde iremos discutir a nova realidade da saúde pública nos municípios e as principais dificuldades encontradas por gestores para administrarem os recursos destinados para essa área”, destacou Marco Villar.

Além do presidente da Apam, estarão como debatedores o Superintendente da Controladoria Regional da União (CGU) em Pernambuco, Fábio da Sílvia Araújo; o procurador do Ministério Público de Contas do TCE/PE, Cristiano da Paixão Pimentel; e o advogado membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE, mestre em Administração Pública (FGV), Bernardo Barbosa Filho.

Também estarão presentes ao Seminário: Marcos Loreto (Presidente do TCE-PE), RonniePreuss Duarte (Presidente da OAB-PE), Diana Câmara (Presidente da CDM da OAB/PE e do IDEPPE), Ranilson Ramos (Presidente da Escola de Contas do TCE/PE), Carlos Neves (Presidente da Escola Superior de Advocacia OAB/PE), José Patriota (Presidente da AMUPE), Josinaldo Barbosa (presidente da UVP), além de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).