O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) solicitou à Infraero que informe sobre o montante e a natureza de investimentos de recursos públicos nos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande no ano de 2017, e também a previsão de investimentos federais nesses aeroportos para os anos de 2018 e 2019. O objetivo é esclarecer o aporte de verbas públicas em aeroportos que serão privatizados, tendo em vista a insuficiência de elementos que esclareçam integralmente as circunstâncias do processo de privatização dos aeroportos Castro Pinto (Bayeux) e João Suassuna (Campina Grande).

Em despacho, proferido pelo procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, o MPF ainda solicita que a Infraero informe sobre o impacto dos investimentos passados e futuros (de 2017 a 2019) no já lançado plano de concessões dos referidos aeroportos.

O procedimento investigativo foi instaurado a partir de comunicação do MPF em São Paulo sobre notícia de fato, formulada pela Associação Nacional do Procuradores da Infraero (Apinfra), referente à notícia da privatização de vários aeroportos brasileiros divulgada pelo governo federal. Os aeroportos Castro Pinto e João Suassuna estão entre os que serão privatizados.

Segundo a Apinfra, haveria falsa motivação por parte do governo no despacho que determinou a abertura de procedimento para concessão dos aeroportos, um vez que todos os aeroportos administrados pela Infraero possuem capacidade para atender a demanda presente e futura.

Notícia de Fato nº 1.24.000.000029/2018-31