O atendimento pelo nome social permite que mulheres e homens transexuais e travestis sejam reconhecidos conforme sua identidade de gênero. A medida faz parte da Política de Inclusão e Acessibilidade do Inep, que ainda inclui atendimento específico para gestantes, lactantes, idosos e outras condições específicas.
Documentos
Para ter direito ao atendimento, o participante deve apresentar documentos que comprovem a condição que motiva a solicitação, como: fotografia atual, individual, colorida, com fundo branco, da cabeça (descoberta) e do tronco; cópia digitalizada (frente e verso) de um dos documentos de identificação oficial com foto; e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo nome social disponível na Página do Participante. Os documentos devem estar no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB. Com informações do Portal Brasil.
