A proximidade da implantação da escala de trabalho 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, provocou uma série de reivindicações entre representantes de diferentes setores da economia brasileira. Enquanto o comércio solicita o adiamento das mudanças por um ano, a construção civil defende um período de adaptação de até seis meses.
Conforme o cronograma apresentado, a primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, sem diminuição dos salários. A segunda fase ocorreria em 16 de dezembro de 2027, quando o limite passaria para 40 horas semanais.
As preocupações envolvem a necessidade de contratar trabalhadores, reorganizar escalas, revisar contratos e absorver possíveis aumentos nas despesas operacionais. As reivindicações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.
Comércio pede adiamento para depois do Natal
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) considera inadequada a implantação das novas regras durante o período de maior movimentação comercial do ano, marcado pela Black Friday e pelas vendas de Natal.
A entidade propõe transferir as duas etapas da mudança para dezembro de 2027 e dezembro de 2028. Segundo suas estimativas, a manutenção do calendário poderá elevar os custos das empresas varejistas entre 10% e 22%.
Outro problema apontado pelos lojistas é o tempo disponível para negociar acordos coletivos com os sindicatos e reorganizar as equipes, especialmente diante das contratações temporárias de fim de ano.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) também questiona pontos da regulamentação, entre eles a distribuição das folgas, a compensação de horas e os critérios utilizados para calcular o salário-hora.
A federação entende que a definição desses parâmetros deveria caber ao Congresso Nacional, e não ao Poder Executivo, preservando a possibilidade de negociação entre empregadores e trabalhadores.
Bares e restaurantes alertam para aumento dos preços
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) avalia que a ampliação do descanso remunerado poderá atingir diretamente os custos dos estabelecimentos.
De acordo com a entidade, empresas que já adotaram a escala 5x2 registraram crescimento de 9,1% nas despesas com a folha de pagamento.
A preocupação é que parte desse aumento seja transferida aos consumidores, com reajustes nos preços de refeições e serviços.
A Abrasel mantém conversas com parlamentares para discutir a possibilidade de retirar a obrigatoriedade de remuneração do segundo dia de descanso.
Construção civil prevê necessidade de 288 mil trabalhadores
Na construção civil, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) defende um prazo de 90 a 180 dias para adequação das empresas.
A entidade estima que seriam necessários aproximadamente 288 mil trabalhadores adicionais para manter o atual ritmo de produção, diante da redução das horas semanais.
O setor também calcula aumento próximo de 5% no custo da hora trabalhada já na primeira fase da mudança.
A preocupação alcança obras de infraestrutura e empreendimentos habitacionais, incluindo unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, que poderão enfrentar alterações nos custos e nos prazos de execução.
Indústria cobra esclarecimentos e telecomunicações querem regime especial
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reconhece avanços na regulamentação, mas considera que permanecem dúvidas sobre o pagamento de horas extras, adicional noturno e aplicação das novas regras aos contratos anteriores à mudança constitucional.
A entidade também aponta possíveis divergências entre o decreto regulamentador e uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente quanto à remuneração e à compensação da jornada.
Já a Federação Nacional de Infraestrutura de Redes (Feninfra) solicita um regime especial para as telecomunicações, considerando que serviços de internet, manutenção de redes e centrais de atendimento precisam funcionar de maneira ininterrupta.
A entidade argumenta que a reorganização dos turnos poderá exigir novas contratações e ampliar os gastos com pessoal.
Diante das reivindicações, o debate sobre a escala 5x2 envolve não apenas a redução da jornada, mas também a capacidade de adaptação das empresas, a preservação dos empregos e os possíveis efeitos sobre os preços pagos pela população.