Alíquotas e novas regras preocupam empresas antes da entrada da CBS em 2027

A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo entra em uma nova etapa cercada por dúvidas de empresas e setores produtivos. Indústria, comércio e serviços apontam como principais preocupações a definição das alíquotas, a adaptação dos sistemas, as novas obrigações e os possíveis efeitos sobre o caixa das empresas.

Uma das questões levantadas pela indústria envolve o Imposto Seletivo, cuja regulamentação ainda depende da definição das alíquotas e de aprovação pelo Congresso. O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende que as regras sejam definidas com antecedência para permitir o planejamento dos investimentos de 2027.

“Nós queremos ter certeza de que as conquistas obtidas até agora pela reforma tributária continuem, e como ainda existem algumas variáveis, entre elas a parte do imposto seletivo, nós precisamos tranquilizar e dar previsibilidade para que as indústrias que serão atingidas possam fazer o planejamento de 2027.”

Outro ponto de atenção é o split payment, sistema que prevê o recolhimento dos tributos diretamente ao Fisco no momento da liquidação financeira da operação. A CACB estima que a mudança possa reduzir o fluxo financeiro disponível às empresas em até 12% no início da transição e chegar a 28% ao final do processo.

A partir de 2027, a CBS substituirá PIS e Cofins, enquanto a implantação do IBS ocorrerá gradualmente até 2033. Comércio e serviços também pedem regras mais objetivas, período de adaptação sem penalidades, simplificação das obrigações e maior clareza sobre o aproveitamento de créditos.

A CNC aponta ainda a necessidade de definição da alíquota da CBS e de divulgação antecipada dos modelos de documentos fiscais. Segundo a entidade, a falta dessas referências dificulta o planejamento financeiro e operacional das empresas.

Receita amplia orientação

Diante das mudanças, Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade, Sebrae e Fenacon anunciaram uma força-tarefa para orientar empresários, contadores e contribuintes e combater informações incorretas sobre a reforma.

A Receita informou ter recebido mais de 4 mil sugestões para aperfeiçoar a regulamentação da CBS e do IBS. O trabalho deverá priorizar alterações em obrigações acessórias e sistemas utilizados pelas empresas e pelo Fisco.

Segundo a Receita, mais de 90% das empresas brasileiras já possuem condições de emitir documentos fiscais com destaque da CBS e do IBS. O órgão também informou que mais de 1 milhão de acessos já foram registrados no curso de capacitação sobre a reforma.

Para o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, a implantação exigirá acompanhamento próximo dos momentos considerados críticos. Ele propôs a criação de uma sala de monitoramento reunindo instituições responsáveis pela operação dos sistemas.

As empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro de 2026 para solicitar a opção pelo regime simplificado ou definir a forma de recolhimento dos novos tributos para o primeiro semestre de 2027.

Fonte: Repórter PB