Vai votar fora da seção de origem? Prazo da Justiça Eleitoral termina nesta quinta (20)

Eleitores que precisam votar fora de sua seção de origem em situações previstas pela Justiça Eleitoral têm até esta quinta-feira (20) para requerer, alterar ou cancelar a habilitação para uma seção eleitoral distinta. A data marca 45 dias para o primeiro turno das Eleições 2026 e também estabelece prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais atualizem os locais disponíveis para o voto em trânsito.

A medida alcança diferentes grupos de eleitores que, por deslocamento, exercício profissional ou condições específicas, poderão estar impossibilitados de comparecer à seção eleitoral de origem no dia da votação.

Entre eles estão os eleitores que pretendem utilizar o voto em trânsito dentro do território nacional, mecanismo destinado a quem estará temporariamente fora de seu domicílio eleitoral.

O prazo também contempla presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de militares, agentes de segurança pública e guardas municipais que estiverem em serviço no dia da eleição.

Pessoas com deficiência e comunidades tradicionais estão contempladas

A possibilidade de habilitação em seção diferente da original alcança ainda eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, permitindo a solicitação de local que ofereça melhores condições de acessibilidade para o exercício do voto.

Também estão incluídos indígenas, quilombolas, integrantes de outras comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais.

Pessoas em situação de rua igualmente integram o público alcançado pelo prazo estabelecido no calendário eleitoral, conforme previsão relacionada à Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Servidores e autoridades eleitorais em serviço

O calendário também prevê a transferência temporária para integrantes da própria estrutura responsável pela realização das eleições.

Podem solicitar a habilitação juízes eleitorais, juízes auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais que estejam trabalhando no dia da votação.

Para todos os grupos previstos, 20 de agosto é o último dia para fazer o requerimento, promover alterações ou cancelar uma habilitação anteriormente solicitada.

TREs também têm prazo nesta quinta-feira

A data estabelece ainda uma obrigação aos Tribunais Regionais Eleitorais.

Até esta quinta-feira, os TREs deverão atualizar os locais disponibilizados para o voto em trânsito, levando em consideração a procura registrada e mantendo disponibilidade permanente de vagas, conforme estabelece o calendário.

Com o primeiro turno se aproximando, o encerramento desse prazo representa mais uma etapa da organização das Eleições 2026, especialmente para garantir o voto de pessoas que, pelas situações previstas na legislação eleitoral, não poderão comparecer às suas seções de origem.

Fonte: Repórter PB