A Prefeitura de Aparecida, no Sertão da Paraíba, abriu uma licitação estimada em R$ 1.534.571,25 para implantar sistemas de abastecimento de água nas comunidades rurais de Angicos, Angélica II e Barra dos Oliveiras. A concorrência eletrônica está marcada para a próxima quarta-feira, 25 de novembro, às 8h40.

O procedimento, identificado como Concorrência Eletrônica nº 00008/2026, foi registrado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em 16 de novembro, sob o documento nº 132976/26. A contratação será realizada pelo critério de menor preço, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.

Segundo a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, as três localidades ainda não dispõem de uma rede coletiva de abastecimento com captação, armazenamento, distribuição e medição individualizada. Atualmente, parte dos moradores depende de cisternas, reservatórios domésticos, carros-pipa e deslocamentos para buscar água em outras fontes.

O projeto prevê a implantação de poços tubulares, instalação de bombas, redes elétricas, tubulações, reservatórios e sistemas de distribuição. Também estão previstas ligações domiciliares com hidrômetros individuais, permitindo que a água chegue diretamente às residências atendidas.

A Prefeitura argumenta que a falta dessa estrutura compromete a regularidade do fornecimento e pode trazer riscos à saúde, especialmente pelo consumo de água sem tratamento ou controle adequado de qualidade.

Os recursos previstos para a execução das obras têm origem em transferências especiais da União, vinculadas a duas propostas apresentadas em 2026. O planejamento técnico foi elaborado pelo engenheiro civil Lincoln Cartaxo de Lira Júnior.

A disputa ocorrerá pelo Portal de Compras Públicas, com início dos lances previsto para as 8h45. O edital exige comprovação de capacidade técnica das empresas interessadas e garantia de proposta no valor de R$ 15.096,59.

A documentação estabelece vigência contratual de 12 meses. No entanto, o edital apresenta prazo de conclusão de 12 dias após a ordem de serviço, informação que merece esclarecimento diante da dimensão das intervenções previstas.

A abertura da licitação representa uma etapa administrativa para viabilizar o abastecimento das comunidades. A execução das obras dependerá da conclusão do certame, da contratação da empresa vencedora e da emissão da ordem de serviço.