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Denúncias de irregularidades na campanha eleitoral sobem para 33 na Paraíba
A ferramenta conta com triagem automatizada e guia o cidadão sobre as vedações previstas na legislação, agilizando o trabalho de fiscalização e apuração por parte dos juízes eleitorais.
Entenda o que funcionários e órgãos públicos são proibidos de fazer no ano de eleição
A lei traz uma série de vedações para quem trabalha na administração pública, com o objetivo de evitar o favorecimento de candidatos
Em Sousa: MP recomenda observância de vedações aos conselhos tutelares nas eleições
A recomendação foi expedida pela 2ª promotora de Justiça de Sousa (em substituição), Fernanda Pettersen Lucena.
Eleições municipais: restrições entram em vigor a partir deste sábado
Proibições valem para candidatos que ocupam cargos públicos.
Promotoria de Araruna expede recomendação sobre vedações na eleição para o Conselho Tutelar
Objetivo é garantir o equilíbrio entre candidatos no processo eleitoral
Descentralização dos serviços da Famup garantiu maior interação e proximidade com gestões municipais
Um dos mais importantes foi voltado ao encerramento de mandato e sobre vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Eleitoral.