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Ação
Pleno declara inconstitucional Lei que institui leitura bíblica nas escolas
O processo nº 0829140-86.2022.8.15.0000 teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
Justiça
Norma que prevê leitura bíblica nas sessões da CMJP é julgada inconstitucional
Para o Ministério Público, a norma em questão incorre em inconstitucionalidade material, pois ao determinar a leitura da bíblia viola princípios basilares da Constituição Federal, tais como o Estado laico e a liberdade religiosa.
Campina Grande
Lei que propõe leitura bíblica nas escolas é declarada inconstitucional
A relatoria do processo nº 0805997-05.2021.8.15.0000 foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.
Parlamentar
Vereador cria projeto de lei para estabelecer a leitura da Bíblia em colégios
A ideia é tornar a leitura bíblica uma prática diária nas escolas, segundo Omar, para ensinar valores importantes compartilhados de forma unânime pela maioria dos brasileiros.
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