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Auxílio
Fomento do MPPB: Municípios de São Domingos e Lagoa instituem Programa de Guarda Subsidiada
Após as negociações, os municípios encaminharam à Promotoria de Justiça de Pombal cópias da Lei nº 540/2022 (Lagoa) e 422/2022 (São Domingos) que instituíram o Programa de Guarda Subsidiada.
Na Capital
MPPB ministra capacitação sobre ‘Programa Guarda Subsidiada’, lançado pelo Município de JP
O programa instituído pelo poder público municipal atende ao pedido da Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente
Recomendação
CG atende MPPB e implementa programa “Guarda Subsidiada”; 10 famílias serão atendidas
O programa foi regulamentado por meio do Decreto Municipal 4.973, publicado nessa quarta-feira (4/05).
João Pessoa
Após diálogo com o MPPB, Câmara de Vereadores aprova Projeto de Lei que cria programa de guarda subsidiada em JP
O PLO, de autoria do poder executivo municipal, foi elaborado a partir de diálogos com o Ministério Público da Paraíba
Reunião
Após diálogo com MPPB, PMJP encaminha PL que cria ‘Programa Guarda Subsidiada’ em prol de crianças e adolescentes
Com a aprovação da lei, será possível ao detentor ou detentora da guarda, considerando os critérios estabelecidos, receber um salário mínimo por criança/adolescente.
Recomendações
MP recomenda implantação do programa de guarda subsidiada em três municípios
As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça Elaine Alencar
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