Busca por "dispositivos de lei"
Decisão
TJ invalida dispositivos de Lei do município do Lastro sobre contratação de temporários
No julgamento da ação foi declarada a inconstitucionalidade dos incisos IV, V, VI, VII, VIII, e IX do art. 2º, e da expressão “possibilitada a sua prorrogação sucessiva, devidamente justificada.
Decisão
TJ invalida dispositivos de lei de Sertãozinho sobre contratação de temporários
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2001535-82.2013.8.15.0000 foi proposta pelo Ministério Público estadual.
Ação
TJ invalida dispositivos de lei que versam sobre afastamento de prefeito na cidade de Conde
A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800330-72.2020.8.15.0000, que tem como relator o desembargador José Ricardo Porto.
Ação Direta
Dispositivos de leis do município de Cabedelo são declarados inconstitucionais pelo TJPB
A decisão foi no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0815439-92.2021.8.15.0000 proposta pelo Ministério Público estadual.
Julgamento
Dispositivos de lei de Sousa sobre contratação de temporários são inconstitucionais
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800323-12.2022.8.15.0000, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
Decisão
TJ julga inconstitucional dispositivos de lei sobre contratação de temporários em Cubati
A Direta de Inconstitucionalidade 0810121-31.2021.8.15.0000 foi julgada nesta quinta-feira (21/09), e teve como relator o desembargador José Ricardo Porto.
Cacimba de Areia
Dispositivos de lei sobre contratação de temporários são declarados inconstitucionais
A norma trata da contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Decisão
Dispositivos de lei sobre contratação de temporários são julgados inconstitucionais
A decisão foi tomada, em Sessão Virtual, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811754-77.2021.8.15.0000, da relatoria do Desembargador Marcos William de Oliveira.
Decisão
TJ invalida dispositivos de lei de Itatuba sobre contratação de temporários
A relatoria do processo foi do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
Servidores Públicos
Dispositivos de Lei do Município de Patos são declarados inconstitucionais
A relatoria do processo foi do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que modulou os efeitos da decisão para 180 dias após a comunicação das partes.
Decisão
Justiça suspende dispositivos de lei de prefeitura na PB sobre contratação de temporários
De acordo com a decisão, ficam mantidas as contratações já celebradas, que não poderão ser renovadas até o pronunciamento final do Tribunal.
Caldas Brandão
Dispositivos de lei de município paraibano são declarados inconstitucionais
O relator do processo acatou em parte o pedido do MPPB apenas em relação aos incisos VII e X do artigo 2º da Lei Municipal nº 002/2001
Pleno
Dispositivos de lei sobre contratação de temporários em Cabedelo são declarados inconstitucionais
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, sob o argumento de que a lei não está em conformidade com a Constituição, porquanto se constitui de caso claro de serviço de necessidade permanente da administração pública municipal.
Ação
Dispositivos de lei sobre contratação de temporários no município do Conde são declarados inconstitucionais
A decisão foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809472-03.2020.8.15.0000, ajuizada pelo Ministério Público estadual.
Justiça
Dispositivos de lei do Município de Patos sobre contratação de temporários são declarados inconstitucionais
Dispositivos da Lei Municipal do Município de Patos, que versam sobre a contratação de servidores temporários, foram declarados inconstitucionais
Suspensão
TJPB suspende dispositivos de lei que versam sobre contratação de temporários
A lei foi alvo de questionamento nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº nº 0801458-98.2018.8.15.0000, da relatoria do desembargador José Ricardo Porto
Decisão
Dispositivos de Lei de Serra Branca sobre contratação de temporários são declarados inconstitucionais
O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805899-88.2019.8.15.0000 foi o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior
Emas
TJ acolhe pedido do MP e declara inconstitucionais dispositivos de lei municipal de prefeitura sertaneja
O MPPB já havia obtido medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade suspendendo os efeitos da lei.
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