Busca por "crime de racismo"
Lei
ALPB aprova projeto de Wilson Filho de combate ao racismo e à injúria racial na Paraíba
O texto do PL determina ainda que os estabelecimentos deverão fornecer os elementos mínimos para compreensão e avaliação da autoridade policial sobre os fatos que configurem crime de racismo ou injúria racial.
sem caráter vinculativo
Centros de Apoio encaminham nota técnica sobre lei que tipifica injúria racial como crime de racismo
A nota é assinada pelos coordenadores dos CAOs, os promotores de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins (Caocrim) e Liana Espínola (Cidadania e Direitos Fundamentais).
Racismo
MPF na Paraíba pede prisão do apresentador Sikêra Júnior; saiba mais
O Ministério Público Federal (MPF) entende que o apresentador praticou crime de racismo, tipificado no Artigo 20 da Lei nº 7.716. A pena para esse tipo de crime pode ser de um a três anos de prisão e multa.
Decisão
Polícia Civil da PB instaura Inquérito Policial para apurar possível crime de racismo praticado por Antônia Fontenelle
A youtuber fez declarações em redes sociais que, no entendimento do delegado seccional Pedro Ivo, da 1ª DSPC, caracterizam manifestações preconceituosas generalizadas, direcionadas a todos os paraibanos.
Preconceito
Fachin vota para enquadrar homofobia como crime de racismo
Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.
Votação
Relator no STF diz que homofobia deve ser tratada como racismo
Mello é o relator da na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, que começou a ser julgada na semana passada pelo STF.
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