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Procon-JP orienta e dá dicas ao consumidor sobre os direitos legais em caso de cancelamento de contratos
O contrato é o documento que define o que as partes esperam uma da outra e, por lei, é permitido que possa ser cancelado
24/08/2025 13:35
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Confusão
Treze e Everton Heleno trocam acusações após cancelamento de contrato
O Galo ainda afirmou ter oferecido suporte médico e psicológico ao atleta durante o processo.
11/04/2025 09:45
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Tribunal de Contas
TCE-PB determina o cancelamento de contrato em valor superior a 61 milhões entre a prefeitura de Bayeux e OS
Decisão do TCE-PB evita prejuízos ao erário de Bayeux de mais de 30 milhões de reais.
23/03/2023 19:46
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Impacto
Produção de 72% das empresas ouvidas pela CNI foi afetada por greve da Receita
Entre as exportadoras, cresceu o cancelamento de contratos. Número de importadoras que interromperam produção triplicou entre janeiro e abril.
13/05/2022 07:47
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Projeto
Proposta da deputada Edna Henrique permite cancelamento de contrato, sem multa ou taxa, após furto de celular
O texto insere dispositivo na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).
30/07/2019 20:06
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