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Atraso injustificado na entrega de imóvel não se enquadra como mero aborrecimento
A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível, oriunda do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Areia
Atraso injustificado na entrega de imóvel gera dano moral
O caso é oriundo da Vara única da Comarca de Areia e teve a relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.
Apelação Cível
Concessionária deve pagar indenização por atraso injustificado na ligação de energia
O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível, que teve a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto
Decisão
Construtora deve pagar R$ 5 mil de indenização por atraso injustificado na entrega de imóvel
O processo nº 0800214-21.2018.8.15.0361 teve a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Na Capital
Construtora é condenada a indenizar por atraso injustificado na entrega de imóvel
No processo, a parte autora alega que celebrou contrato de compra e venda de imóvel com a construtora, cujo prazo para entrega estava previsto para dezembro de 2011