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Sentença
Legítima defesa: mulher é absolvida por homicídio de companheiro
A decisão está em harmonia com o entendimento do Ministério Público, que ficou convencido da tese de legítima defesa, diante de uma agressão injusta e iminente perpetrada pela vítima.
08/03/2024 16:00
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Absolvição
Justiça Federal absolve Temer no caso do decreto dos portos
Outras cinco pessoas também foram absolvidas.
19/03/2021 14:20
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Sentença
Absolvida ex-prefeita de Riachão do Poço em ação de improbidade
O julgamento do processo nº 0800464-55.2016.8.15.0351 ocorreu durante o Mutirão da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Judiciário estadual.
14/10/2020 13:33
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