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Busca por "ação de usucapião"
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Sentença Mantida
Primeira Câmara julga improcedente ação de usucapião rural em área situada em Conceição
A relatoria do processo é do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho.
16/05/2023 19:31
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ciganos
Em Sousa, Ação do MPF é ajuizada para garantir moradias a Comunidade Cigana
A área objeto da ação de usucapião tem 171.319,08 m2 e faz parte de um território bem maior reivindicado pelos ciganos.
14/04/2021 12:28
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