Busca por "ação cível pública"
Requerimento
Município paraibano é ajuizado pelo Ministério Público para criação de Centro de Zoonoses; entenda
A Ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça em substituição, João Benjamim Delgado Neto e tramita na Vara Única do Conde.
Improbidade Administrativa
Ex-prefeito paraibano e empresa de combustível viram alvo de ação cível pública, ajuizada pelo Ministério Público
O termo de referência não menciona trajetos, rotas ou qualquer outro critério, mas tão somente a frota municipal e o valor de litros de combustível por veículo.
Improbidade Administrativa
Ministério Público denuncia e ajuíza ação contra enfermeira por desvio de recursos, em hospital público de Patos
A denúncia e a ação civil pública são um desdobramento do Inquérito Civil 040.2019.005888, instaurado pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Carlos Davi Lopes Correia Lima, para apurar fatos veiculados na imprensa local.
TJPB
Decisão da Justiça proíbe a reabertura de lojas no Shopping Manaíra
A decisão atende a um pedido do Ministério Público estadual, que ingressou com a Ação Cível Pública nº 0834075-54.2020.8.15.2001 em face do Portal Administradora de Bens Ltda.
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