Ação Civil

Após ajuizamento de ação pelo MPF, segurança no Terminal Pesqueiro de Cabedelo (PB) é restabelecida

Ministério Público aguarda decisão judicial em relação ao retorno do funcionamento do espaço público

Após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa, a União restabeleceu a segurança no Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Cabedelo. Em diligência realizada por agentes do MPF, nesta terça-feira (09), foi constatada presença de equipe de segurança armada no local. Já o portão da entrada principal, que estava arrombado, foi consertado. O Ministério Público aguarda decisão judicial em relação às implementações que devem ser feitas pela União para o retorno do funcionamento do espaço público.

O abandono do terminal foi constatado por representantes do MPF, Polícia Federal e Advocacia-Geral da União (AGU) em vistoria realizada no último dia 13 de agosto. Lá, os membros dos três órgãos flagraram a ausência de vigilantes, bem como a depredação do prédio e a falta de água e luz no local.

Na ação ajuizada, o Ministério Público Federal requer que a União apresente, a partir do Estudo Simplificado de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e de levantamentos a serem feitos, projeto contemplando todas as necessidades do TPP para o funcionamento efetivo de seu parque industrial. O projeto deve conter cronograma de execução. Por fim, o MPF requer que, a partir do estudo, a União implemente todas as providências necessárias para o efetivo e pleno funcionamento do terminal.

“É preciso obrigar a União a retomar racional e efetivamente a funcionalidade do TPP, para que, finalmente, possa servir de sustentáculo à produção de riquezas e melhorias sociais, resguardando direitos constitucionalmente assegurados à população do município de Cabedelo e entorno, e a todo Estado da Paraíba”, declarou o procurador-chefe do MPF na Paraíba, Marcos Queiroga.

Ainda segundo Queiroga, está sendo investigado pela Polícia Federal o roubo de equipamentos adquiridos com recursos públicos, para responsabilização criminal dos envolvidos.

O terminal – Considerado modelo no país, o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo foi inaugurado em 2010. Possui 10 mil metros quadrados e capacidade de processamento diária de 50 toneladas de pescado. Já foram gastos, pelo menos, R$ 14,4 milhões com obra, reforma, adequação e manutenção de aparelhos, sem sequer nunca ter entrado em pleno funcionamento.

Repórter PB

Destaques